Política de Saúde Bucal no Brasil: transformações e rupturas entre 2018-2021 / Oral Health Policy in Brazil: changes and ruptures during the period 2018-2021

Resumo Analisou-se a implementação da Política de Saúde Bucal no Brasil no período 2018-2021, através das ações institucionais, implantação dos serviços, resultados alcançados e financiamento federal. Estudo de monitoramento, a partir da análise documental e de dados secundários, obtidos em sites institucionais, sistemas de informações governamentais e notícias publicadas por entidades odontológicas. Todos os indicadores de resultados monitorados apresentaram expressiva redução dos valores entre 2020-2021, com agravamento desde 2018, como a cobertura da primeira consulta odontológica e ação coletiva de escovação dental supervisionada, que chegou a 1,8% e 0,02% em 2021, respectivamente. Observa-se uma queda do financiamento federal nos anos 2018-2019 (8,45%), com crescimento em 2020 (59,53%) e nova diminuição em 2021 (5,18%). O período analisado foi marcado por crise econômica e política, agravadas pela crise sanitária, decorrente da pandemia do COVID-19. Contexto que influenciou o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. No caso particular da saúde bucal, verificou-se progressiva e acentuada redução dos resultados, ainda que a implantação dos serviços de atenção básica e especializada tenha se mantido estável.

Abstract This study analyzed the implementation of Brazil's National Oral Health Policy during the period 2018-2021, covering institutional actions, implementation of public dental services, results achieved, and federal funding. We conducted a retrospective descriptive study using documentary analysis and secondary data obtained from institutional websites, government information systems, and reports published by dental organizations. The findings show a significant reduction in funding between 2020 and 2021 and declining performance against indicators since 2018, such as coverage of first dental appointments and group supervised tooth brushing, which stood at 1.8% and 0.02%, respectively, in 2021. Federal funding dropped in 2018 and 2019 (8.45%), followed by an increase in 2020 (59.53%) and decrease in 2021 (-5.18%). The study period was marked by economic and political crises aggravated by the COVID-19 pandemic. This context influenced the functioning of health services in Brazil. There was a sharp reduction in performance against oral health indicators, while performance in primary health care and specialized care services remained stable.

Avaliação da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde: um estudo de casos múltiplos / Evaluation of the implementation of the Care Network for People with Disabilities in the Brazilian Unified National Health System: a multiple case study / Evaluación de la implementación de la Red de Atención a Personas con Discapacidad en el Sistema Único de Salud: un estudio de caso múltiple

Resumo: A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPCD) foi implantada em 2012 como desdobramento das ações do Plano Viver sem Limite, sendo objeto de pesquisas recentes, entretanto, não foram encontrados estudos de avaliação do grau de implantação dessa rede. O objetivo deste artigo foi avaliar o grau de implantação da RCPCD em oito estados nas cinco regiões geográficas brasileiras. Realizou-se estudo de casos múltiplos mediante pesquisa avaliativa do grau de implantação da RCPCD nos estados/casos: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul e São Paulo. Para tanto, desenvolveu-se um modelo lógico da política e uma matriz de medidas. O grau de implantação de sete estados foi classificado como moderado, somente o Amazonas obteve grau de implantação incipiente. Foram identificadas diferenças importantes na avaliação de cada fase desse processo, as fases de diagnóstico regional e adesão à rede obtiveram grau de implantação de moderado a avançado na maioria dos estados. Na fase da contratualização dos serviços, nenhum estado alcançou o grau avançado de implantação e a fase de acompanhamento e monitoramento da RCPCD basicamente não ocorreu em todos os estados. A matriz de medidas permite avaliar o grau de implantação da RCPCD. Ainda, o reconhecimento dos resultados do grau de implantação pelos grupos condutores e áreas técnicas estaduais referendou o uso desse instrumento. Salienta-se a necessidade de ações para o aprimoramento dessa implantação, tais como: fortalecer a regionalização, instituir grupos condutores regionais, garantir mecanismos de contratualização e definir critérios para certificação dos pontos de atenção.

Abstract: The Care Network for People with Disabilities (RCPCD) was implemented in 2012 as a consequence of the actions of the Viver sem Limite (Living without Limits) plan and has been the research object of recent studies. However, no published studies address the degree of implementation of this network. This study aimed to evaluate the degree of implementation of the RCPCD in eight states in the five regions of Brazil. This multiple case study performed evaluative research of the degree of implementation of the RCPCD in the states of Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, and São Paulo. A logical model of the policy and a measurement matrix were developed. The degree of implementation of seven states was moderate, but Amazonas had an incipient degree of implementation. The evaluation of each stage of the process showed important differences, as the regional diagnosis and network adhesion stages presented moderate to advanced degrees of implementation in most states. In the service contracting stage, no state had an advanced degree of implementation, and the stage of follow-up and monitoring of the RCPCD was not even reached. The measurement matrix helps evaluate the degree of implementation of the RCPCD, and, by recognizing its results, the state steering groups and technical area recommend its use. Actions to improve this implementation, such as strengthening regionalization, establishing regional steering groups, ensuring contracting mechanisms, and defining criteria for certification of the care points, are necessary.

Resumen: La Red de Atención a Personas con Discapacidad (RCPCD) se implementó en 2012 en el Sistema Único de Salud como resultado de las acciones del Plan Vivir sin Límite, y es objeto de una investigación reciente; sin embargo, no hay estudios de evaluación del grado de implementación de esta red. El objetivo de este estudio fue evaluar el grado de implementación de la RCPCD en ocho estados de las cinco regiones geográficas brasileñas. Se realizó un estudio de caso múltiple mediante una investigación evaluativa sobre el grado de implementación de la RCPCD en los estados/casos: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul y São Paulo. Para ello, se elaboraron un modelo lógico de la política y una matriz de medidas. El grado de implementación de siete estados se clasificó como moderado, solamente Amazonas obtuvo un grado de implementación incipiente. Se identificaron diferencias importantes en la evaluación de cada fase de este proceso, las fases de diagnóstico regional y adhesión a la red lograron un grado de implementación de moderado a avanzado en la mayoría de los estados. En la fase de contratación de los servicios, ningún estado alcanzó el nivel avanzado de implementación, y la fase de seguimiento y monitoreo de la RCPCD básicamente no se realizó en todos los estados. La matriz de medidas permite evaluar el grado de implementación de la RCPCD, y el reconocimiento de los resultados del grado de implementación por parte de los grupos de dirección y el área técnica de los estados avaló su uso. Son necesarias más acciones para mejorar esta implementación, tales como: fortalecer la regionalización, establecer grupos de dirección regional, garantizar mecanismos de contratación y definir criterios para la certificación de puntos de atención.

A estratégia de resposta da Nova Zelândia à COVID-19: lições aprendidas / New Zealand's COVID-19 response strategy: lessons learnt

Resumo O objetivo deste artigo é analisar as características do sistema de saúde e de vigilância e as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia de COVID-19 na Nova Zelândia entre março de 2020 e dezembro de 2021. Revisão integrativa de literatura em que foram incluídos 29 artigos, além da consulta aos sites da OMS, do Banco Mundial e Our World in Data sobre a situação sociodemográfica e econômica do país, bem como testes, óbitos, vacinas e casos novos. Os dados foram importados em formato CSV, e os gráficos, elaborados no software RStudio. As evidências apontam que a Nova Zelândia pode ser considerada um caso de sucesso na resposta à pandemia de COVID-19, sendo um dos países com menor número de óbitos pela doença no mundo. Esse sucesso foi resultado de uma organização do sistema de saúde com rápida ação interna, elevada capacidade de testagem, rastreamento dos contatos, sem chegar ao colapso do sistema de saúde em 2020 e 2021. Apontou também que a população aderiu às condições de confinamento e seguiu as recomendações das autoridades, ainda que com baixa participação da comunidade nas decisões de governo. Há lições importantes que podem ser recomendadas e úteis para uma potencial nova epidemia com vírus desconhecido ou pandemias semelhantes.

Abstract This study analyzed the characteristics of the health system, surveillance system, and the measures adopted to face the COVID-19 pandemic in New Zealand between March 2020 and December 2021. 29 fully read articles from an integrative literature review were included, and the websites of the WHO, the World Bank, the "Stringency Index" of "ourworldindata" were consulted to collect data on the socio-demographic situation, economic indicators of the country, as well as tests, deaths, vaccines and new cases. The data were imported in CSV format and the graphs elaborated in RStudio software. The evidence points out that New Zealand can be considered a success story regarding the nationwide response to the COVID-19 pandemic, it being one of the countries with the lowest number of deaths from the disease in the world. This success was the result of a health system organization with fast internal action, high testing capacity, and contact tracing, without causing the collapse of the health system. In turn, it also pointed out that the population adhered to the confinement conditions, and faithfully followed the authorities' instructions, even with low community participation in government decisions. Important lessons can be learnt leading to useful recommendations for a potential new epidemic with an unknown virus or similar.

A inserção de técnicos em saúde bucal: questões em disputa na Política Nacional de Saúde Bucal / La inserción de técnicos en salud bucal: cuestiones en disputa en la Política Nacional de Salud Bucal / The insertion of oral health technicians: issues in dispute in the National Oral Health Policy

Analisou-se a inserção de técnicos em saúde bucal (TSB) na equipe de saúde bucal a partir de 2003 e questões em disputa na Política Nacional de Saúde Bucal. Estudo de abordagem sócio-histórica apoiado na sociologia de Pierre Bourdieu. Realizou-se análise documental, da literatura e entrevistas em profundidade com agentes formuladores e gestores da Política Nacional de Saúde Bucal. Houve baixa adesão à equipe com TSB pelos municípios brasileiros e evidências de manutenção das relações tradicionais de divisão do trabalho odontológico, subutilização do TSB e maior atuação em prevenção. A dominação simbólica do polo do mercado prevalece no serviço público e no espaço odontológico mais amplo, mesmo com conquistas na regulamentação profissional. Essa inserção ainda não se consolidou. As limitações das apostas da política, particularmente a questão do TSB, devem subsidiar novas ações, considerando a dominação simbólica e possíveis formas de enfrentá-la.(AU)

Se analizó la inserción de técnicos en salud bucal (TSB) en el equipo de salud bucal a partir de 2003 y cuestiones en disputa en la Política Nacional de Salud Bucal. Estudio de abordaje sociohistórico apoyado en la sociología de Pierre Bourdieu. Se realizó un análisis documental de la literatura y entrevistas en profundidad con agentes formuladores y gestores de la Política Nacional de Salud Bucal. Hubo baja adhesión al equipo con TSB por parte de los municipios brasileños y evidencias de mantenimiento de las relaciones tradicionales de división del trabajo odontológico, subutilización y mayor actuación en prevención. La dominación simbólica del polo del mercado prevalece en el servicio público y en el espacio odontológico más amplio, incluso con conquistas en la reglamentación profesional. Esa inserción aún no se ha consolidado. Las limitaciones de las apuestas de la política, particularmente la cuestión del TSB, deben subsidiar nuevas acciones, considerando la dominación simbólica y posibles formas de enfrentarla.(AU)

The research analyzed the insertion of Oral Health Technicians (OHT) in the oral health team from 2003 and issues in dispute in the National Oral Health Policy. The study used a social-historical approach based on Pierre Bourdieu's sociology. Documentary and literature analysis and interviews were carried out with formulators and managers of oral health policy. The municipalities presented low adhesion to teams with OHT, as well as there was evidence of maintenance of the traditional relationships of division of dental work, underutilization and greater performance in prevention. The symbolic domination of the market axis prevails in the public service and in the wider dental space, even with achievements in professional regulation. This insertion has not yet been consolidated. The limitations of policy bets, in particular this issue of OHT, should subsidize new actions, considering this symbolic domination and possible ways to tackle it.(AU)

The international response of primary health care to COVID-19: document analysis in selected countries / A resposta internacional da atenção primária em saúde à COVID-19: uma análise documental em países selecionados / La respuesta internacional de la atención primaria en salud a la COVID-19: análisis de documentación en países seleccionados

This study examines the primary health care (PHC) organization in response to the COVID-19 epidemic. This is a descriptive study based on the document analysis of the countries' responses to the coronavirus pandemic with emphasis on PHC. In various countries, there have been different organizations and impacts of strategies since they have conducted actions according to the local characteristics of disease transmission, demography, public health services organization, and health system's capacity and financing, especially in the PHC area. A significant change during the pandemic has been the increase in telephone and video consultations incorporating health information technology. An efficient PHC, guided by essential actions, achieves more suitable results. Also, each country's cumulative capacity or experience makes the difference facing the emerging demands on different health systems.

O estudo examina a organização da atenção primária em saúde (APS) na resposta à epidemia da COVID-19. É um estudo descritivo com base em análise documental das respostas nacionais à pandemia do novo coronavírus, com ênfase na APS. Em distintos países, houve diferentes formas de organização e impactos das estratégias, uma vez que realizaram ações de acordo com as características locais da transmissão da doença, demografia, organização dos serviços de saúde pública e capacidade e financiamento do sistema de saúde, principalmente na APS. Uma mudança significativa durante a pandemia tem sido o aumento nas consultas telefônicas e por videoconferência, incorporando a tecnologia de informação em saúde. Uma APS eficiente, orientada por ações essenciais, alcança resultados mais adequados. Além disso, a capacidade acumulada ou experiência de cada país faz a diferença ao enfrentar as demandas emergentes sobre diferentes sistemas de saúde.

Este estudio examina la organización de la atención primaria en salud (APS), como respuesta a la epidemia de COVID-19. Es un estudio descriptivo basado en el análisis documental de las respuestas de países a la pandemia de coronavirus con énfasis en la APS. En varios países, ha habido diferentes organizaciones e impactos de estrategias, puesto que han llevado a cabo acciones según las características locales de transmisión de la enfermedad, demografía, organización de los servicios públicos de salud, y capacidad del sistema de salud, así como financiación, especialmente en la APS. Un cambio significativo durante la pandemia ha sido el incremento de las consultas por teléfono y vídeo, incorporando tecnología para la información en salud. Una APS eficiente, guiado por acciones básicas, consigue resultados más adecuados. Asimismo, la capacidad acumulativa de cada país o la experiencia es lo que marca la diferencia, enfrentándose a las demandas que surgen en diferentes sistemas de salud.

Saúde da população LGBT: uma análise dos agentes, dos objetos de interesse e das disputas de um espaço de produção científica emergente / Health of the LGBT population: an analysis of agents, objects of interest and disputes in an emerging scientific production space

Resumo Revisão sistemática da produção científica sobre a saúde de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) na América Latina de 2001 a 2018. Foram analisados 161 artigos, indexados nas bases de SciELO, LILACS, Pubmed e Web of Science. A análise apoiou-se nos conceitos de campo, agentes e capitais de Pierre Bourdieu e revelou que há um espaço emergente de produção sobre a temática, ocupado principalmente por agentes da Saúde Coletiva, Psicologia, Enfermagem e Psiquiatria. Nesse espaço, a questão da violência e discriminação e seus efeitos na saúde mental, no ensino e na atuação profissional tem sido principal objeto de interesse, ao lado das repercussões de modificações corporais para travestis e transexuais. Destaca-se que os subgrupos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são alvos de diferentes objetos de pesquisas, permanecendo a disputa central da categorização pela ciência de cada um desses grupos.

Abstract Systematic review of scientific production on the health of lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals (LGBT) in Latin America from 2001 to 2018. We analyzed 161 articles indexed on the bases of SciELO, LILACS, Pubmed and Web of Science. The analysis was based on the concepts of field, agents and capital of Pierre Bourdieu and revealed that there is an emerging space of production on the theme, occupied mainly by agents of Public Health, Psychology, Nursing and Psychiatry. In this space, the issue of violence and discrimination and its effects on mental health, education and professional performance has been the main object of interest, along with the repercussions of body changes for transvestites and transsexuals. It is noteworthy that the subgroups, lesbians, gays, bisexuals, transvestites and transsexuals are targets of different research objects, the central dispute of categorization by science of each of these groups remaining.

Crise econômica, austeridade e seus efeitos sobre o financiamento e acesso a serviços públicos e privados de saúde bucal / Economic crisis, austerity and its effects on the financing of oral health and access to public and private services

Resumo O presente estudo analisou os efeitos da austeridade e crise econômica sobre o financiamento da saúde bucal, oferta e utilização de serviços públicos e acesso a planos exclusivamente odontológicos no Brasil, no período de 2003 a 2018. Foi realizado um estudo retrospectivo, descritivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados da base do Fundo Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, da Sala de Apoio à Gestão Estratégica, do Sistema e-gestor. Observou-se que o repasse federal fundo a fundo apresentou tendência crescente de 2003 a 2010 e estável de 2011 a 2018. A oferta decresceu ao final do período com redução da cobertura da primeira consulta odontológica programática, média da escovação dental supervisionada e número de tratamentos endodônticos. Na contramão da crise financeira pública, as empresas de planos exclusivamente odontológicos expandiram o mercado de 2,6 milhões de usuários em 2000 para 24,3 milhões em 2018, com lucro de mais de R$240 milhões. A austeridade fiscal tem forte influência sobre a utilização de serviços públicos odontológicos no Brasil, que pode beneficiar o mercado privado e ampliar as desigualdades.

Abstract The present study analyzed the effects of austerity and economic crisis on the financing of oral health, provision and use of public services and access to exclusively dental plans in Brazil, from 2003 to 2018. A retrospective, descriptive study was carried out, with a quantitative approach. Data were collected from the National Health Funding database, the National Supplementary Health Agency, the Strategic Management Support Room, and from the e-manager system. The federal fund-to-fund transfer was increasing from 2003 to 2010 and remained stable from 2011 to 2018. The supply decreased at the end of the period, with reduced coverage of the first programmatic dental appointment, average supervised tooth brushing and number of endodontic treatments. Against the background of the public financial crisis, exclusively dental plan companies expanded the market from 2.6 million users in 2000 to 24.3 million in 2018, with a profit of more than R$ 240 million. Fiscal austerity has a strong influence on the use of public dental services in Brazil, which can benefit the private market and widen inequalities.

Avaliação da implantação da atenção à pessoa com fissura labiopalatina em um centro de reabilitação brasileiro / Evaluation of the implantation of attention to the person with cleft lip and palate in a Brazilian rehabilitation center

Resumo Introdução A fissura labiopalatina é a anomalia craniofacial mais prevalente na população. Apesar das iniciativas de tratamento e reabilitação pelo SUS existirem desde 1993, há poucos estudos sobre a realidade dos centros brasileiros. Objetivo Avaliar a implantação da atenção à pessoa com fissura labiopalatina em um centro de reabilitação brasileiro. Método Pesquisa avaliativa do tipo avaliação do grau de implantação utilizando um estudo de caso. Inicialmente foi construída uma modelização da atenção com base na literatura internacional e nacional. Foi elaborada uma matriz com critérios, indicadores e padrões, validada pela técnica de consenso Delphi. Visitas com observação in loco e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave foram realizadas. Resultados Observou-se grau avançado de implantação na dimensão Gestão (89,2%) e sua subdimensão Organização (94,7%), bem como na dimensão Reabilitação (84,9%). A subdimensão Gerência encontra-se incipiente (48,8%) com fragilidades na realização de reuniões, apoio à educação permanente, monitoramento dos resultados, avaliação da percepção dos usuários, educação em saúde, realização de busca ativa e relação com associação de apoio. Conclusão O centro avaliado apresentou implantação avançada, cumprindo em mais de 80% os critérios estabelecidos. Recomenda-se maior interação entre gestão e profissionais para intervir sobre os pontos para melhoria identificados. O instrumento desenvolvido pode contribuir para avaliação e implantação de outros centros.

Abstract Background Cleft lip and palate is the most prevalent craniofacial anomaly. Although treatment and rehabilitation initiatives by SUS have existed since 1993, there are few studies on the reality of Brazilian centers. Objective This study evaluated the implantation of attention to the person with cleft lip and palate in a Brazilian rehabilitation center. Method Case study evaluation research to assess the degree of implantation in a rehabilitation center. In the first stage, we formulated a logic model of the attention to the person with cleft lip and palate based on international and national literature. The matrix was elaborated with the criteria, indicators and expected standards of care, which was validated by specialists through the Delphi consensus technique. Visits with on-site observation and semi-structured interviews were also carried out with key-informants of the center. Results We observed advanced level of implementation in Management (89.2%) and its subdimension, Organization (94.7%), as well as in Rehabilitation (84.9%). The A subdimension shows weaknesses (48.8%), mainly due to the lack of meetings, training and support to permanent education, monitoring of results and evaluation of users' perceptions, health education spaces, accomplishment of active search of the missing cases and support. Conclusion The evaluated center presented advanced implementation, fulfilling more than 80% of the evaluation. We recommend greater interaction between management and professionals to intervene on the identified points of improvement. The developed instrument contributes to the evaluation and implementation of other centers of reference in Brazil.

Análise da produção científica sobre avaliação de políticas de saúde bucal no Brasil / Analysis of the scientific production on the evaluation of oral health policies in Brazil

RESUMO Com o objetivo de analisar as produções científicas sobre avaliação de políticas públicas em saúde bucal no Brasil, foi realizado um estudo bibliométrico das publicações entre janeiro/1980 e maio/2015, nas bases SciELO e BVS/Bireme/Opas. Foram incluídos 45 artigos em português e/ou inglês, sendo excluídos artigos em duplicidade e fora do tema. A classificação foi realizada por duas pesquisadoras quanto a desenho/estratégia de estudo, principais achados e características do estudo avaliativo segundo atributos para a pesquisa na área. Os artigos foram publicados entre 2002 e 2015. A região Sudeste (48,9%) e as instituições públicas (82,2%) respondem pela maior produção. A maior concentração de artigos estava em revistas Qualis A2 (48,9%). A maioria dos trabalhos (86,6%) era composta de estudos quantitativos, e a maior proporção tratava de cobertura e utilização (22,2%) e monitoramento de intervenções em saúde (20%). A principal característica dos estudos analisados relacionava-se com a disponibilidade e distribuição social dos recursos (64,4%). A produção na área vem sendo publicada em periódicos de relevância na saúde coletiva, o que confere a sua importância para compreensão da dinâmica da prestação do cuidado, como análise crítica e forma de apontar experiências exitosas e rumos a serem corrigidos nas políticas, conforme recomendado nas conferências de saúde bucal.

ABSTRACT With the aim of analyzing the scientific production on the evaluation of oral health public policies in Brazil, a bibliometric study of publications between January 1980 and May 2015was conducted, using the SciELO and BVS/Bireme/Paho databases. Forty five papers in Portuguese and/or English were included, and those in duplicate and out of the subject scope were excluded. The classification was carried out by two researchers regarding design/study strategy, the main findings and characteristics of the evaluative study according to the attributes of research in the field. The articles were published between 2002 and 2015. The Southeastern region (48.9%) and public institutions (82.2%) account for the highest production. The highest concentration of articles was in Qualis A2 journals (48.9%). Most of the studies (86.6%) were quantitative and the largest proportion was about coverage and utilization (22.2%) and monitoring of health interventions (20%). The studies' main characteristic was the availability and social distribution of resources (64.4%). The production in the field has been published in relevant journals in collective health, which confers its importance for understanding the dynamics of care delivery, as a critical analysis and a way of pointing out successful experiences and directions to be corrected in the policies, as recommended in the oral health conferences.

Características da produção científica sobre o trabalho infantil na América Latina / Características de la producción científica sobre el trabajo infantil en Latinoamérica / Characteristics of research on child labor in Latin America

O presente estudo analisou as características da produção científica sobre trabalho infantil na América Latina, de 2004 a 2014. Foram encontrados 114 trabalhos, nas bases de dados LILACS e SciELO. Os artigos foram categorizados com base nos conceitos de campo e agentes sociais de Pierre Bourdieu, destacando os produtores, os locais de publicação, os objetos e discursos. Observou-se um crescimento da produção no período, especificamente a partir de 2006. O Brasil ocupou a posição dominante na produção científica com 80,7% do total, seguido da Colômbia, Argentina e México. Os objetos de estudo são majoritariamente de abordagem qualitativa (55,3%) e metade dos artigos está indexada em revistas Qualis B1 ou superior. Apenas 14,9% das pesquisas, no entanto, receberam financiamento. Os produtores são de origens diversas, com a participação de psicólogos (26,3%), enfermeiros (17,5%) e economistas (13,2%). Os estudos estão situados em subáreas das Ciências Humanas, constituídas pelos discursos da Psicologia Social e do Desenvolvimento; Ciências da Saúde com destaque para os estudos epidemiológicos, pautados nos conceitos da enfermagem do trabalho e na subárea de Ciências Sociais Aplicadas com os estudos econômicos. Observou-se que os objetos de estudos relacionados ao trabalho infantil focam seu interesse na relação deste com a saúde, a educação, o trabalho e a assistência social, com pouca interdisciplinaridade nas publicações.

Este estudio analizó las características de la producción científica sobre el trabajo infantil en Latinoamérica desde 2004 hasta 2014. Se encontraron 114 trabajos en las bases de datos LILACS y SciELO. Se categorizaron los artículos a partir de los conceptos de campo y agentes sociales de Pierre Bourdieu, destacando productores, lugares de publicación, objetos y discursos. Se observó un crecimiento de la producción en este período, específicamente a partir de 2006. Brasil ocupó la posición dominante en la producción científica con un 80,7% de la producción, seguido de Colombia, Argentina y México. Los objetos de estudio son mayoritariamente de abordaje cualitativo (55,3%) y la mitad de los artículos están indexados en revistas Qualis B1 o superiores. No obstante, solamente un 14,9% de las investigaciones recibieron financiación. Los productores tienen orígenes diversos, hay psicólogos (26,3%), enfermeros (17,5%) y economistas (13,2%). Los estudios están situados en las subáreas de las Ciencias Humanas, constituidas por los discursos de la Psicología Social y del Desarrollo; Ciencias de la Salud con énfasis en estudios epidemiológicos, según conceptos de enfermería laboral y dentro de la subárea de las Ciencias Sociales Aplicadas con estudios económicos. Se observó que los objetos de estudio relacionados con el trabajo infantil enfocan su interés en la relación de éste último con la salud, la educación, el trabajo y la asistencia social, con poca interdisciplinaridad en las publicaciones.

The current study analyzed the characteristics of research on child labor in Latin America from 2004 to 2014. A total of 114 studies were identified in the LILACS and SciELO databases. The articles were categorized according to the concepts of field and social agents, as in Pierre Bourdieu, highlighting the authors, places of publication, objects, and discourses. An increase was observed in the research output during this period, specifically since 2006. Brazil held a dominant position in the research with 80.7% of the total publications, followed by Colombia, Argentina, and Mexico. The objects of study are mostly qualitative approaches (55.3%), and half of the articles are indexed in Qualis B1 journals or higher. However, only 14.9% of the studies had received funding. The authors have various backgrounds, featuring participation by psychologists (26.3%), nurses (17.5%), and economists (13.2%). The studies are situated in subareas of the Human Sciences, consisting of the discourses of Social and Developmental Psychology; Health Sciences, featuring epidemiological studies, based on concepts from occupational health nursing; and the subarea of Applied Social Sciences with studies in economics. The objects of studies on child labor focus their interest on its relationship to health, education, work, and social assistance, with little interdisciplinarity in the publications.

Análise da implantação da política nacional de atenção à saúde auditiva em uma unidade federativa do Brasil / Analysis of the national hearing health care policy implementation in a Brazilian State

RESUMO Objetivo O presente estudo objetivou analisar o grau de implantação da política nacional de atenção à saúde auditiva no âmbito estadual. Método Foi realizado um estudo avaliativo qualitativo dividido em duas etapas. Na primeira etapa, foi realizada a modelização da política com uma análise documental e aplicação da técnica Delphi de consenso de experts. Na segunda etapa, foi realizada uma pesquisa avaliativa do tipo qualitativa, exploratória, delineada em um estudo de caso único em uma unidade federativa do Brasil mediante entrevistas semiestruturadas com gestores da saúde. Resultados Foi obtido o consenso de um modelo lógico e uma matriz de avaliação da implantação da política entre os experts. Os resultados no âmbito Estadual evidenciaram o grau de implantação incipiente, com o nível das características de governo com 45% da pontuação máxima, a gestão com 41% e o nível da organização do sistema com 33%. Conclusão O Estado avaliado obteve o grau incipiente de implantação, com obstáculos identificados nos níveis de gestão, organização do sistema e contexto político.

ABSTRACT Purpose The present study aimed to analyze the degree of implementation of the national health care policy at the state level. Methods This qualitative evaluation study was carried out in two stages. Firstly, the policy was modelled by means of document analysis and the application of the Delphi technique for consensus among experts. In the second stage, a qualitative, exploratory evaluative research was conducted, designed as a single case study in a Brazilian state through semi-structured interviews with health managers. Results The experts reached a consensus for a logical model and an evaluation matrix of the policy implementation. The results at the state level evinced an incipient degree of implementation, as the level of government characteristics achieved 45% of the maximum score; management, 41%; and system organization, 33%. Conclusion The degree of implementation in the state evaluated was classified as incipient. Barriers were identified in the management and organization levels of the system, as well as in the political context.

O financiamento federal da política de saúde bucal no Brasil entre 2003 e 2017 / The federal funding of the oral health policy in Brazil between 2003 and 2017

RESUMO Este estudo descreveu e analisou os repasses financeiros federais para a Política Nacional de Saúde bucal (PNSB) no período 2003-2017. Realizou-se análise retrospectiva do financiamento federal da PNSB com dados coletados da base do Fundo Nacional de Saúde, nas rubricas relacionadas com a saúde bucal com correção de valores pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) até 2017. A série histórica dos repasses para a atenção em saúde bucal no período 2003-2017 mostrou um gasto federal crescente até 2012, com queda no início de 2013, manutenção de valores de 2013 a 2016 e discreta redução em 2017, chegando a R$ 1.059.555.548,48 neste último ano. Isso significou que o percentual de repasse do governo federal para a saúde bucal em relação ao repasse total passou de 0,62% em 2003 para 1,63% em 2017. Observou-se um aumento da participação percentual do financiamento da Atenção Especializada, principalmente a partir de 2013, passando de 2,3% em 2008 para 21,6% em 2017. A Atenção Básica recebia 97,3% do financiamento federal em 2003 e apenas 78,3% em 2017. Medidas de austeridade fiscal e mudanças nos blocos de financiamento podem indicar um caminho institucionalizado de redução dos repasses federais na saúde que poderão impactar nessa política setorial específica.

ABSTRACT This study described and analyzed the federal financial transfers for the Oral Health Policy in Brazil (PNSB), in the period 2003-2017. A retrospective analysis of the federal funding of the PNSB was carried out with data collected from the National Health Fund base under the headings related to oral health with correction of values by Consumer Price Index (IPCA) until 2017. The historical series of spending for oral health care in 2003-2017 showed a growing federal spending up to 2012, falling at the beginning of 2013, maintaining values from 2013 to 2016 and a slight reduction in 2017, reaching R$ 1,059,555,548.48 this past year. This meant that the percentage of federal government transfer to oral health in relation to the total transfer rate increased from 0.62% in 2003 to 1.63% in 2017. There was an increase in the percentage share of Specialized Care financing, mainly as of 2013, from 2.3% in 2008 to 21.6% in 2017. Primary Care received 97.3% of federal funding in 2003 and only 78.3% in 2017. The investment has been low. Fiscal austerity measures and changes in funding blocks may indicate an institutionalized path of reduction of federal transfer in health, which may impact this particular sectoral policy.

A política de saúde bucal em um município baiano: os agentes da burocracia estatal / The oral health policy in a municipality of Bahia: the agents of state bureaucracy

RESUMO Este estudo buscou caracterizar os Coordenadores de Saúde Bucal (CSB) envolvidos na implantação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) em um município baiano, caso exemplar, entre 1997 e 2015. Foi realizado um estudo de caso com abordagem qualitativa, baseado no referencial bourdieusiano, por meio de entrevistas em profundidade com seis CSB, com média de 45 anos. Foram analisadas as suas trajetórias profissionais a partir das categorias: origem social, formação profissional, trajetória e inserção profissional e trajetória no campo burocrático. A maioria graduou-se em instituições públicas e apresentou trajetória ascendente no campo burocrático. A inserção na gestão foi influenciada pelas disposições, pela rede de relações e pelo desempenho profissional na Estratégia Saúde da Família (ESF). A qualificação profissional parece ser aspecto diferenciador. A pós-graduação em saúde coletiva representou maior possibilidade de inserção na ESF. A equipe gestora manteve o exercício da clínica. O apoio da gestão municipal e da saúde foi ressaltado por quase todos os entrevistados. A PNSB contribuiu para expansão da rede de saúde bucal, contudo, as principais proposições já estavam implantadas anteriormente. Evidencia-se a importância da gestão na implantação da PNSB e recomenda-se a realização de análise semelhante de outros casos para identificação de regularidades que contribuam para a explicação dos diferentes graus de implementação dessa política.

ABSTRACT This study aimed to characterize Oral Health Coordinators (OHC) involved in the implantation of the Brazilian Oral Health Policy (BOHP) in a municipality of Bahia, exemplary case, between 1997-2015. A qualitative approach case study was carried out, based on the Bourdieu theoretical, through in-depth interviews with six OHC, with an average of 45 years of age. Their professional trajectories were analyzed from the following categories: social origin, professional training, professional trajectory and insertion, and trajectory in the bureaucratic field. The majority of them graduated from public institutions and presented an upward trajectory in the bureaucratic field. The insertion in management was influenced by dispositions, network relations, and professional performance in Family Health Strategy (FHS). Professional qualification seems to be a differentiating aspect. Post-graduation in public health represented a greater possibility of insertion in the FHS. The management team maintained clinical practice. The support of municipal management and health was highlighted by almost all interviewees. The BOHP contributed to the expansion of the oral health network, however, the main propositions were implanted previously. The importance of management in the BOHP implementation is evident and it is recommended to carry out similar analysis of other cases to identify regularities that contribute to the explanation of the different degrees of BOHP implementation.

Política de Saúde Bucal no Brasil: as transformações no período 2015-2017 / Oral Health Policy in Brazil: transformations in the period 2015-2017

RESUMO Este estudo analisou a implementação da Política de Saúde Bucal no Brasil entre 2015 e 2017 em quatro componentes: ações institucionais, implantação, financiamento e resultados. Foram realizados acompanhamento dos sites do Ministério da Saúde (MS) e coleta de dados secundários sobre ações institucionais do MS, implantação dos serviços de Atenção Básica e Atenção Especializada, resultados alcançados (cobertura da primeira consulta odontológica, média de ação coletiva de escovação supervisionada e tratamentos especializados) e financiamento. Entre 2015 e 2017, houve aumento de 5,8% no número de Equipes de Saúde Bucal e de 6,4% no número de Centros de Especialidades Odontológicas. A cobertura de primeira consulta odontológica programática decresceu no período de 14,6% em 2015, para 10,5% em 2016 e 8,3% em 2017. Houve redução discreta do financiamento federal no ano de 2017, quando comparado a 2016. Verificou-se, em 2016, um cenário político restritivo para a saúde bucal na menor implantação de novos serviços, com mudanças sucessivas na coordenação nacional da política. É necessário aprofundar o estudo sobre o financiamento da política, visto que o aporte financeiro de 2016-2017 não está coerente com o pouco avanço na implantação e tendência de manutenção de resultados, com queda de indicadores específicos, como o de primeira consulta odontológica programática.

ABSTRACT This study analyzed the implementation of the Oral Health Policy in Brazil between 2015-2017 in four components: institutional actions, implementation, financing and results. The Ministry of Health (MS) websites were monitored and secondary data were collected regarding institutional actions of the MS, implementation of Primary Dental Care and Specialized Dental Care, results (coverage of the first dental consultation, average collective action of supervised brushing and specialized treatments), and financing. Between 2015 and 2017, there was a 5.8% increase in the number of Oral Health Teams and a 6.4% increase in the number of Dental Specialties Centers. Coverage for the dental consultation fell from 14.6% in 2015 to 10.5% in 2016 and 8.3% in 2017. There was a slight reduction in federal funding in 2017 compared to 2016. A restrictive political scenario for oral health was found in 2016 in the smaller implantation of new services, with successive changes in the oral health policy national coordination. It is necessary to deepen the study on the financing of the policy, since the financial contribution of 2016-2017 is not consistent with the little advance in the implantation and tendency of maintenance of results, with decrease of specific indicators such as the first programmatic dental consultation.

Posicionamento das entidades odontológicas sobre a Política Nacional de Saúde Bucal, no período de 2015-2017 / Positioning of dental entities on the National Oral Health Policy, in the period 2015-2017

RESUMO Este estudo analisou o posicionamento de entidades odontológicas nacionais sobre a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), entre 2015 e 2017, no Brasil, como espaço de relações de força entre agentes e instituições. Foi realizada análise documental das publicações relacionadas sobre a política nos sites oficiais, em redes sociais e em notícias do Conselho Federal de Odontologia (CFO), da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), das Federações de sindicatos e da Associação de Saúde Bucal Coletiva (Abrasbuco). O monitoramento foi semanal, segundo categorias: ações e posicionamento da entidade sobre a política, demandas profissionais e relações com o campo político. Observou-se, nesse período, que CFO e Federação Interestadual dos Odontologistas foram as entidades que mais publicaram sobre a política. As entidades sindicais e os representantes da Abrasbuco se posicionaram mais criticamente sobre as sucessivas mudanças na Coordenação Geral de Saúde Bucal em 2015. O fato que mobilizou todas as entidades, à exceção da ABO, foi a possível extinção da coordenação, em 2016. Destaca-se o posicionamento comum das entidades pela defesa da expansão da política com novos postos de trabalho no SUS e articulação com o poder legislativo na aprovação de projetos de lei, como o da odontologia na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e da transformação da PNSB em política de Estado.

ABSTRACT This study analyzed the positioning of national dental entities on the National Oral Health Policy (PNSB), between 2015 and 2017, in Brazil, as a space for relations of strength between agents and institutions. A documentary analysis of the related publications about politics was carried out on official websites, social networks and news from the Federal Council of Dentistry (CFO), of the Brazilian Association of Dentistry (ABO), the Federations of unions and the Association of Collective Oral Health (Abrasbuco). The monitoring was weekly, according to categories: actions and positioning of the entity on the politics, professional demands and relations with the political field. It was observed, during this period, that CFO and Interstate Odontologists Federation were the entities that most published about politics. The unions and representatives of Abrasbuco were more critically positioned about the successive changes in the General Coordination of Oral Health in 2015. The fact that mobilized all entities, with the exception of ABO, was the possible extinction of coordination, in 2016. It stands out the common position of entities for the defense of the expansion of the policy with new jobs in the SUS and articulation with the legislative power in the approval of bills, such as dentistry in the Intensive Care Unit (ICU) and the transformation of the PNSB into State politics.

O trabalho em saúde bucal na Estratégia Saúde da Família: uma difícil integração? / The work in oral health in the Family Health Strategy: is it a tough integration?

RESUMO Este estudo analisou a integração da equipe de Saúde Bucal (eSB) à equipe de Saúde da Família (eSF) no Distrito Federal. Trata-se de estudo qualitativo onde dezenove entrevistas, observação do trabalho e análise documental foram conduzidas, e a coleta e a análise, em triangulação, basearam-se em categorias analíticas formuladas a partir das políticas públicas que orientam o trabalho em saúde bucal: trabalho em equipe, ações educativas e intersetoriais, vínculo e acolhimento, acesso e coordenação do cuidado, planejamento e educação permanente, participação e controle social, qualificação da assistência e condições de trabalho. Os resultados evidenciam integração dos profissionais da saúde bucal na interconsulta, nas reuniões de equipe, nas visitas domiciliares, nas ações intersetoriais focadas em escolares e de educação em saúde individual e de grupos, num meio onde predomina o modelo biomédico. Os agentes comunitários se destacam como facilitadores da integração, enquanto os técnicos de saúde bucal permanecem na invisibilidade. Conclui-se que a integração da eSB com a eSF é incipiente e limitada por conflitos de normas e pela forma como se organiza o trabalho na eSF no contexto estudado, constituindo-se em uma difícil integração.

ABSTRACT This study analyzed the integration of the Oral Health team (eSB) to the Family Health Team (FHT) in the Federal District. It is a qualitative study where nineteen interviews, work observation and documentary analysis were conducted, and the collection and analysis, in triangulation, were based on analytical categories formulated from public policies that guide the work in oral health: teamwork, educational and intersectoral actions, bonding and reception, access and coordination of care, planning and continuing education, participation and social control, qualification of care and working conditions. The results have evidenced the integration of oral health professionals in inter-consultation, team meetings, home visits, in intersectoral actions focused on school and individual and group health education in a setting where biomedical model predominates. Communitary workers stand out as facilitators of the integration, while the oral health technicians remain invisible. It is concluded that the integration of eSB with the FHT is incipient and limited by conflicts of rules and the way work is organized in FHT in the context studied, constituting a difficult integration.

Práticas de autocuidado em saúde bucal de usuários do programa saúde da família / Oral health practices of users of the family health program / Prácticas de salud oral de los usuarios del programa de salud de la familia

As práticas de autocuidado são fundamentais para a manutenção da saúde bucal. Conhecer como elas estão inseridas na população favorece o planejamento de ações educativas e preventivas mais eficazes. O objetivo deste estudo foi avaliar a associação entre o perfil sociodemográfico e as práticas de saúde bucal de usuários do Programa Saúde da Família de um município de médio porte do estado da Bahia, Brasil. Trata-se de estudo transversal, realizado por meio de inquérito epidemiológico domiciliar com amostra de 475 usuários. Os resultados mostraram que a maioria foi do sexo feminino, entre 20 e 59 anos, e de etnia parda e negra. A média de renda familiar foi de 791,46 reais e a de escolaridade foi de 7,4 anos de estudo. A escovação, o uso do fio e do palito foram as práticas de autocuidado mais frequentes (55,8%, 59,1% e 54,9%, respectivamente). O uso de bochecho foi relatado por 16,1% dos usuários. Aqueles com maior escolaridade e mais jovens escovavam os dentes mais vezes ao dia e usavam mais o fio dental. O palito dental foi o menos utilizado por aqueles de maior escolaridade e entre mais jovens de 15-19 anos. Concluiu-se que quanto maior o nível de escolaridade e entre os adultos jovens, melhores são os hábitos de higiene oral.

Self-care practices are fundamental for maintaining oral health. Knowing how they are inserted in the population favors the planning of more effective educational and preventive actions. The objective of this study was to analyze the association between socio-demographic profile and oral health practices of users of the Family Health Program of a medium-sized municipality in the state of Bahia, Brazil. It is a cross-sectional study, carried out by means of a household epidemiological survey with 475 users was conduced. The results showed that most of them were female, between 20-59 years of brown and black ethnicity. The average family income was 791.46 Reais and the average education was 7.4 years of study. Brushing and the use of floss and toothpick were the most common self-care practices (55.8%, 59.1% and 54.9%, respectively). The use of mouthwash was reported by 16.1% of users. Those with higher education and younger brushed more times a day, and used more the floss. The toothpick was less used by those with higher education and among younger 15-19 years. It was possible to conclude that the higher the level of schooling and among young adults, the better the habits of oral hygiene.

Las prácticas de autocuidado son fundamentales para el mantenimiento de la salud bucal. Conocer como están insertadas en la población favorece la planificación de acciones educativas y preventivas más eficaces. El objetivo de este estudio fue analizar la asociación entre el perfil sociodemográfico y las prácticas de salud oral de los usuarios del Programa de Salud de la Familia de un municipio de tamaño medio del estado de Bahía, Brasil. Tratase de un estudio transversal, realizado por medio de una encuesta epidemiológica domiciliar con 475 usuarios. Los resultados mostraron que la mayoría eran mujeres, entre 20-59 años de etnia parda y negra. El ingreso medio de la familia fue de 791,46 reales y el promedio de años de educación fue de 7,4 años. Cepillado, el uso de hilo y de palillo dental fueron las prácticas de autocuidado más comúnmente reportadas (55,8%, 59,1% y 54,9%, respectivamente). El uso de colutorios fue informado por 16,1% de los usuarios. Las personas con educación superior y más jóvenes cepillaron los dientes más veces al día y utilizaron más el hilo dental. El palillo dental fue menos utilizado por aquellos con educación superior y entre los jóvenes de 15-19 años. Concluyóse que cuanto mayor la escolaridad y entre los adultos jóvenes, mejores son los hábitos de higiene oral.

DESAFIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE COM BAIXO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO / PRIMARY HEALTH CARE CHALLENGE AT SMALL CITIES WITH LOW SOCIOECONOMIC DEVELOPMENT / DESAFÍO DE LA ATENCIÓN PRIMARIA A LA SALUD EN MUNICIPIOS DE PEQUEÑO PORTE CON BAJO DESARROLLO SOCIOECONÓMICO

A universalização da atenção primária mediante a expansão da Estratégia Saúde da Família tem sido uma realidade para a maioria dos municípios brasileiros de pequeno porte. No entanto, as práticas implementadas nesses municípios ainda merecem ser investigadas. Neste estudo, objetivou-se avaliar o grau de implantação da Estratégia Saúde da Família em dois municípios de pequeno porte. Foi realizado um estudo avaliativo, no qual foram entrevistados gestores da saúde e trabalhadores da Estratégia Saúde da Família, além de realizada observação direta da rotina das unidades e análise documental. Os resultados evidenciaram um grau de implantação da Estratégia Saúde da Família incipiente nos dois municípios com 48% e 34% de implantação e um modelo de Atenção Primária à Saúde sem muitas singularidades, contrapondo-se com uma realidade socioeconômica precária. Identificou-se dificuldade na realização de ações de educação permanente e formação de equipes de trabalho devidamente capacitadas, mesmo onde foram observados vínculos estáveis e garantia de condições de trabalho. Concluiu-se que a Estratégia Saúde da Família, presente nos municípios há mais de dez anos com cobertura total, apresentou grau incipiente de implantação e caracteriza-se por um híbrido do modelo principiante e regionalizado. A estratégia e a própria Atenção Primária à Saúde ainda não se constituiu uma prioridade da gestão nesses cenários.

The universalization of access to primary health care through the Family Health Strategy expansion has been a reality for most of the Brazilian small cities. However, the practices implemented in these cities still deserve investigation. This study aimed at evaluating the Family Health Strategy implementation degree in two small cities. An evaluative study was conducted and, for data collection, health managers and Family Health Strategy workers were interviewed, besides the direct observation of these units routine and document analysis. Results showed an incipient Family Health Strategy implementation degree in both cities, with a 48% and 34% of implementation, and a Primary Health Care model without many singularities, opposition to a precarious socioeconomic reality. It was identified difficulty to promote permanent education actions, as well as to properly train work teams, even where stable ties and work conditions guaranties were observed. In conclusion, the Family Health Strategy, existing in the municipalities for more than ten years with total coverage, presented incipient degree of implantation and it is characterized by a hybrid beginner and regionalized model. The strategy and Primary Health Care itself are not yet a management priority within these scenarios.

La universalización de la atención primaria mediante la expansión de la Estrategia de Salud de la Familia ha sido una realidad para la mayoría de los municipios brasileños de pequeño porte. Entretanto, las prácticas implementadas en eses municipios aún merecen ser investigadas. En ese estudio, se objetivó evaluar el grado de implantación de la Estrategia de Salud de la Familia en dos municipios de pequeño porte. Fue realizado un estudio evaluativo en el cual fueron entrevistados gestores de salud y trabajadores de la Estrategia de Salud de la Familia, además de la observación directa de la rutina de las unidades y el análisis documental. Los resultados evidenciaron un grado de implantación de la Estrategia de Salud de la Familia incipiente en los dos municipios, con 48% y 34% de implantación y un modelo de Atención Primaria a la Salud sin muchas singularidades, oponiéndose a la realidad socioeconómica precaria. Fue identificada dificultad en la realización de acciones de educación permanente y formación de equipos de trabajo debidamente capacitados, mismo donde fueron observados vínculos estables y garantía de condiciones de trabajo. En conclusión, la Estrategia de Salud de la Familia, presente en los municipios por más de diez años con cobertura total, presentó grado incipiente de implantación y se caracteriza por un hibrido del modelo principiante y regionalizado. La estrategia y la propia Atención Primaria a la Salud aún no se constituye una prioridad de la gestión en eses escenarios.

CARACTERÍSTICAS DA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ODONTOLÓGICOS EM MUNICÍPIO DE MÉDIO PORTE / CHARACTERISTICS OF THE UTILIZATION OF PUBLIC DENTAL CARE IN A MEDIUM-SIZED MUNICIPALITY / CARACTERÍSTICAS DE LA UTILIZACIÓN DE SERVICIOS PÚBLICOS ODONTOLÓGICOS EN UNA CIUDAD DE MEDIO PORTE

Os Centros de Especialidades Odontológicas e os Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias inserem-se na política pública de saúde bucal da estratégia de saúde da família, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde. O objetivo deste estudo foi caracterizar a utilização dos serviços odontológicos públicos e privados pela população de um município de médio porte com 100% de cobertura de Programa Saúde da Família. Trata-se de estudo transversal, por meio de inquérito domiciliar de base populacional, realizado em um município de médio porte do estado da Bahia e dotado de um Centro de Especialidade Odontológica há, pelo menos, quatro anos. Após análise dos dados, os resultados indicaram que houve maior utilização de serviços odontológicos privados (26,0%) em relação aos serviços públicos. Observou-se pouca interface da atenção especializada com a atenção primária, já que apenas 20,5% dos usuários retornaram a esse nível de atenção. A maioria dos usuários (62,8%) marcou sua consulta especializada no Centro de Especialidades Odontológicas em até 15 dias. Concluiu-se que havia baixa utilização do Centros de Especialidades Odontológicas em relação a outros estudos, com grande proporção de usuários de serviços odontológicos privados, mesmo que os Centros de Especialidades Odontológicas dessa localidade cumprissem função de atenção primária, ocorrendo falta de clareza nas atribuições dos dois níveis de atenção.

Dental specialty centers and Dental Prosthesis Regional Laboratories are part of dental public health policy of family health strategy, in accordance to the principles of the unified health system. The objective of this study was to characterize the use of public and private dental services by the population of medium-sized municipalities with 100% coverage from the Family Health Program. It's a cross-sectional study, carried out through a population-based household survey conducted in a medium-sized municipality in the state of Bahia endowed with a Dentistry Specialty Center for at least four years. After analyzing the data, the results indicated that there was a greater use of private dental services (26.0%) in relation to public services. There was a lack of interface to the primary care from specialized attention since only 20.5% of the users returned to primary dental care. The majority of users (62.8%) made their appointments for specialized consultation in Dentistry Specialty Center within 15 days. In conclusion, relating to other studies, there is a short usage of Dentistry Specialty Centers, even if the Dentistry Specialty Centers of that place performed primary care, occurring the lack of distinctness to the attributions of attention levels.

Los Centros de Especialidades Odontológicas y los Laboratorios Regionales de Prótesis Dentales son parte de la política pública de salud bucal de la estrategia de salud de la familia, de acuerdo con los principios del Sistema Único de Salud. El objetivo de este estudio fue caracterizar la utilización de los servicios odontológicos públicos y particulares por la población en municipios de medio porte con 100% de cobertura potencial del Programa Salud de la Familia. Se produjo un estudio transversal, por medio de encuesta domiciliar de base poblacional, realizado en un municipio de medio porte del estado de Bahía y dotado de un Centro de Especialidad Odontológica, por lo menos, cuatro años. Los resultados indicaron que hubo mayor utilización de servicios odontológicos privados (26,0%) en relación con los servicios públicos. Se observó poca interfaz de atención especializada con la atención primaria ya que sólo el 20,5% de los usuarios regresaron a ese nivel de atención. La mayoría de los usuarios (62,8%) marcó su consulta especializada en el Centro de Especialidades Odontológicas en hasta 15 días. Se concluyó que había una baja utilización de los Centros de Especialidades Odontológicas con relación a otros estudios, con grande proporción de usuarios de servicios odontológicos privados, mismo que los Centros de Especialidades Odontológicas de esa región cumpliesen la función de atención primaria, ocurriendo falta de claridad falta de claridad de las responsabilidades de los dos distintos niveles de atención.

Política de Saúde Bucal no Brasil 2003-2014: cenário, propostas, ações e resultados / Oral health policy in Brazil between 2003 and 2014: scenarios, proposals, actions, and outcomes

Resumo Este estudo analisou a implementação da Política de Saúde Bucal no Brasil de 2003 a 2014, caracterizando cenários, ações institucionais do poder executivo nos componentes do sistema de saúde em três governos. Realizou-se análise documental das tomadas de decisão da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde através de documentos de setores estratégicos do governo disponíveis nos sítios da internet, como portal da transparência e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Este estudo apontou crescimento na oferta e cobertura potencial de serviços públicos odontológicos entre 2003 e 2006 e certa manutenção nos períodos 2007-2010 e 2011-2014. Houve ampliação do financiamento nominal, infraestrutura e recursos humanos. Os recursos repassados para estados e municípios passaram de 83,4 milhões em 2003 para 916 milhões em 2014, aumento de 10,9 vezes no período. O uso dos serviços odontológicos no SUS entre 2003-2008 manteve-se constante em torno de 30%. Houve aumento do uso dos serviços odontológicos privados (64,4% em 2003, 69,6% em 2008 e 74,3% em 2013). O componente do modelo de atenção foi o menos abordado nos três governos, constituindo-se em lacuna com repercussões nos resultados requerendo adoção de medidas futuras por parte dos gestores.

Abstract This study examined the implementation of Brazil’s National Oral Health Policy by the three governments during the period 2003 to 2014. It provides a general overview of oral health care scenarios and examines institutional proposals and actions developed by the executive branch based on the components of the health care system. A documental analysis was conducted using documents produced by key government agencies. The findings show that there was an increase in the provision and coverage of public dental services between 2003 and 2006 and that rates were maintained to a certain degree in subsequent periods (2007 to 2010 and 2011 to 2014). There was an expansion in government funding, human resources and infrastructure. The amount of funds transferred to state and local governments increased from 83.4 million in 2003 to 916 million in 2014, equivalent to a 10.9 fold increase. However, the use of public dental services remained stable, with only a slight increase from 29.7% in 2003 to 30.7% in 2008, while private service utilization increased from 64.4% in 2003 to 74.3% in 2013. The care model component was given lowest priority by the three governments. This shortcoming influences policy effectiveness and requires the adoption of future measures by healthcare managers and officials to correct the situation.